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Diário da República n.º 47/1988, Série I de 1988-02-26
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Diário da República n.º 47/1988, Série I de 1988-02-26
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8 de 8 resultados
Decreto-Lei n.º 55/88
Dispensa as exigências de reconhecimento notarial de assinatura dos delegados de saúde em certificados autênticos a apresentar em actos eleitorais
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 56/88
Dá nova redacção à norma 1.ª do artigo 7.º do
Decreto-Lei n.º 119/85
, de 22 de Abril (atribuição de ajudas de custo no território nacional em deslocação para além de 90 dias)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Portaria n.º 128/88
Transfere para o quadro único da classe de serviço especial os oficiais que actualmente pertencem à subclasse de fuzileiros
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Decreto-Lei n.º 57/88
Emissão de um empréstimo interno denominado «Obrigações do Tesouro - FIP, 1988»
Emitente:
Ministério das Finanças
Decreto-Lei n.º 58/88
Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Tesouro familiar - 1988»
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 129/88
Determina a constituição das comissões encarregadas do estudo e elaboração dos planos de obras. Revoga a
Portaria n.º 34/73
, de 20 de Janeiro
Emitente:
Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 118894 contos para o ano de 1987
Emitente:
Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 47515 contos para o ano de 1987
Emitente:
Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Presidência do Conselho de Ministros
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