Diário da República n.º 47/1989, Série I de 1989-02-25

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1988 no montante de 22387 contos

Alarga o quadro de pessoal do Instituto do Vinho do Porto

Estabelece medidas preventivas para a vila de Cantanhede

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona envolvente de um parque de campismo em Vila Nova de Gaia

Estabelece o regime de contra-ordenação no sistema de segurança social