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Diário da República n.º 47/1989, Série I de 1989-02-25
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Diário da República n.º 47/1989, Série I de 1989-02-25
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Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1988 no montante de 22387 contos
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 140/89
Alarga o quadro de pessoal do Instituto do Vinho do Porto
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
Decreto n.º 8/89
Estabelece medidas preventivas para a vila de Cantanhede
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Decreto n.º 9/89
Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona envolvente de um parque de campismo em Vila Nova de Gaia
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Decreto-Lei n.º 64/89
Estabelece o regime de contra-ordenação no sistema de segurança social
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social
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Ministério do Emprego e da Segurança Social
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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