Diário da República n.º 47/1992, Série I-B de 1992-02-25

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 953364 contos

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 40/90, de 28 de Novembro, um lugar de assessor na carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Serviço de Informação Científica e Técnica um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar