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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Renovação da Comissão de Serviço da Diretora do Núcleo das Contas Regionais do Departamento de Contas Nacionais do INE, IP, licenciada Filipa Maria Lavrador Soares, a partir de 01 de março de 2017
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Autoriza a celebração dos Acordos de Cooperação Técnica com os Municípios discriminados tendo por objeto a requalificação e modernização de infraestruturas educativas e formativas da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico
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Designação, em regime de substituição, do técnico superior Paulo Gomes, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Emergência Consular da Direção de Serviços de Administração Consular da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, com a técnica superior Isabel Drago, na sequência da consolidação da mobilidade
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Passagem à situação de disponibilidade do Embaixador José Filipe Mendes Morais Cabral
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com a Técnica Superior Ana Paula Baião
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Designação, em regime de substituição, da técnica superior Cristina Sousa Martinot Correia, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Administração Consular da Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas
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Delegação de competências na diretora de serviços de Apoio Jurídico e Contencioso, licenciada Virgínia Maria Barbosa da Silva
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Delegação de competências na chefe da divisão de Gestão de Recursos Humanos, licenciada Rute Carla da Conceição Marques Pinto
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Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Margarida Maria dos Reis Bento
Emitente:
Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB), a vigorar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2017
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Subdelegação de competências no Diretor de Saúde, Comodoro MN Nelson Octávio Castela Lourenço dos Santos
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Despacho de subdelegação de competências do Comandante do Aeródromo de Trânsito n.º 1 no Comandante da Esquadra de Apoio
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Concurso de admissão ao curso de Formação de Praças do Regime de Contrato da Força Aérea - 01/2017
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Designação do Intendente José Joaquim Antunes Fernandes, para o cargo de 2.º comandante da Polícia Municipal de Lisboa
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Louvor e concessão de Medalha de Prata de Serviços Distintos de Segurança Pública, ao Coronel da Guardia Civil do Reino de Espanha, Dom Diego Pérez de los Cobos Orihuel, Director del Gabinete de Coordinación y Estudios de la Secretaría de Estado de Seguridad
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Nomeação em comissão de serviço de dirigente da Polícia Judiciária
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