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Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07
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Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07
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7 de 7 resultados
Portaria n.º 96/2017
Altera a
Portaria n.º 378/2015
, de 22 de outubro - Modelo 48 e instruções
Emitente:
Finanças
Portaria n.º 97/2017
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017
Emitente:
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria n.º 98/2017
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017
Emitente:
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria n.º 99/2017
Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018
Emitente:
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria n.º 100/2017
Cria o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP)
Emitente:
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria n.º 101/2017
Define os procedimentos relativos à emissão do certificado médico para marítimos, aprova o respetivo modelo e define o grau de discricionariedade permitido aos médicos reconhecidos na aplicação das normas médicas
Emitente:
Saúde e Mar
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2017/M
Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2017
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
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Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
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