Diário da República n.º 47/2018, Série I de 2018-03-07

Nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando d'Orey de Brito e Cunha Figueirinhas para o cargo de Embaixador de Portugal em Havana

Nomeação da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Manuela Freitas Bairos para o cargo de Embaixadora de Portugal em Nicósia

Recomenda ao Governo medidas de apoio excecional aos agricultores e produtores pecuários afetados pela seca

Recomenda ao Governo medidas para reforçar o armazenamento e a reutilização de água e para reduzir os custos da água para o setor agrícola

Cria o Centro de Competências Digitais da Administração Pública

Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança

Cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente

Estabelece as regras a que obedece a compra e a venda de animais de companhia, bem como as normas exigidas para a atividade de criação comercial dos mesmos, com vista à obtenção de um número de registo