Diário da República n.º 47/2024, Série I de 2024-03-06

Retifica a Declaração de Retificação n.º 12/2024, que retifica a Lei n.º 13/2024, de 19 de janeiro - estabelece medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos, surdolímpicos e de alto rendimento, após o termo da sua carreira desportiva, alterando o Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro.

Cria o Comité de Cogestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris) no Algarve.