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Diário do Govêrno n.º 48/1943, Série I de 1943-03-03
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Diário do Govêrno n.º 48/1943, Série I de 1943-03-03
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Aviso
Torna público ter sido aprovado o modêlo do boletim de abono de família a que se refere o artigo 8.º do decreto-lei n.º 32688
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 32704
Permite ao Ministro ordenar as alterações que as circunstâncias do momento aconselharem no plano de uniformes para oficiais, guardas-marinhas e cadetes e no regulamento de uniformes e pequeno equipamento para os sargentos e praças
Emitente:
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Portaria n.º 10350
Declara livre a pesquisas de jazigos de asbesto a área reservada pelo diploma legislativo de Angola n.º 23, de 5 de Março de 1929
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais
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Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
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