Manda abonar durante o ano de 1957 às embaixadas e legações de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais destinadas a ocorrer ao pagamento das despesas com o custeio de casa
Manda abonar durante o ano económico de 1957 aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais para ocorrer a despesas com material e expediente
Anula a alínea c) do n.º 5.º da Portaria n.º 16115 e reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 4) do artigo 194.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1956 da província ultramarina de Macau
Suspende, desde o princípio do corrente ano, a cobrança das sobretaxas que incidem sobre o sal exportado de Angola, classificado pelo artigo 100 da pauta de exportação vigente naquela província ultramarina