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Diário do Governo n.º 48/1962, Série I de 1962-03-03
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Diário do Governo n.º 48/1962, Série I de 1962-03-03
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Decreto-Lei n.º 44219
Altera, transitòriamente, para 35 anos incompletos a idade fixada para a promoção ao posto de furriel do quadro permanente do Exército pelo artigo 60.º do
Decreto-Lei n.º 28401
, com a redacção que lhe é dada pelo artigo 1.º do
Decreto-Lei n.º 32692
Emitente:
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete
Decreto n.º 44220
Promulga as normas para a construção e polícia de cemitérios
Emitente:
Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
Orçamento Suplementar
De receita e despesa para o ano de 1962 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar
Emitente:
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar
Portaria n.º 19058
Declara obrigatória a vacinação antitetânica, de cinco em cinco anos, para os indivíduos que exerçam determinadas actividades
Emitente:
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral de Saúde
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Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral de Saúde
Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar
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