Fixa as instruções que deverão ser observadas na realização dos exames para obtenção de certificados e de boletins de condução de veículos automóveis na Força Aérea
Cria um posto da Polícia de Segurança Pública na sede do concelho de Vila Franca do Campo, do distrito de Ponta Delgada, e aumenta de vário pessoal o quadro geral da mesma Polícia, a que se refere o mapa I do Decreto-Lei n.º 39497
Emitente:
Página 1 de 1
×
Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública
Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica