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Diário da República n.º 48/1983, Série I de 1983-02-28
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Diário da República n.º 48/1983, Série I de 1983-02-28
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7 de 7 resultados
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/83
Estabelece medidas para diminuir os efeitos produzidos pela seca
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Decreto Regulamentar n.º 17/83
Estrutura a Direcção-Geral de Administração e Orçamento, do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa
Portaria n.º 169/83
Autoriza os hospitais a microfilmar os documentos que devem manter em arquivo e bem assim a proceder à inutilização dos respectivos originais
Emitente:
Ministério dos Assuntos Sociais
Portaria n.º 170/83
Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação para o Grau de Assistente de Clínica Geral (Generalista) e de Provimento para os Respectivos Lugares do Quadro da Carreira de Clínica Geral - Época de 1983
Emitente:
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro
Decreto Regulamentar n.º 18/83
Estabelece as condições a que no futuro deverá obedecer a concessão de subsídios por doença aos trabalhadores independentes
Emitente:
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social
Portaria n.º 171/83
Aprova os novos tarifários de correios e telecomunicações
Emitente:
Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto
Resolução da Assembleia Regional n.º 2/83/A
Estabelece normas relativas a publicação, identificação e formulário dos diplomas
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
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Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto
Ministério dos Assuntos Sociais
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social
Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
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