Diário da República n.º 48/1983, Série I de 1983-02-28

Estabelece medidas para diminuir os efeitos produzidos pela seca

Estrutura a Direcção-Geral de Administração e Orçamento, do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Autoriza os hospitais a microfilmar os documentos que devem manter em arquivo e bem assim a proceder à inutilização dos respectivos originais

Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação para o Grau de Assistente de Clínica Geral (Generalista) e de Provimento para os Respectivos Lugares do Quadro da Carreira de Clínica Geral - Época de 1983

Estabelece as condições a que no futuro deverá obedecer a concessão de subsídios por doença aos trabalhadores independentes

Aprova os novos tarifários de correios e telecomunicações

Estabelece normas relativas a publicação, identificação e formulário dos diplomas