Diário da República n.º 48/1989, Série I de 1989-02-27

Cria e disciplina os protocolos da modernização administrativa

Determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território Litoral Alentejano

Disciplina a aquisição e financiamento de equipamentos sociais pela administração central

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal para inclusão de mais um lugar de técnico auxiliar de cardiografista

Extingue o lugar de chefe de serviço hospitalar de otoneurologia-audiologia do quadro de pessoal médico do Hospital de Egas Moniz

Torna público terem sido adoptadas taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 31 do mês de Janeiro do ano corrente

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola

Altera algumas disposições do Decreto Regulamentar n.º 15/87, de 6 de Fevereiro, referente à Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece os fins e condições do destino de todo o pescado apreendido pela Inspecção-Geral das Pescas

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 134021 contos

Altera o quadro de pessoal da Inspecção Administrativa Regional dos Açores