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Diário da República n.º 48/1990, Série I de 1990-02-26
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Diário da República n.º 48/1990, Série I de 1990-02-26
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Portaria n.º 160/90
Determina que os lagares de azeite que se encontrem tecnicamente aptos e desejem exercer a sua actividade tenham obrigatoriamente de proceder à sua inscrição no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA)
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1989 no montante de 79598 contos
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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