Diário da República n.º 48/1996, Série I-B de 1996-02-26

Altera a alínea c) do n.º 6 do artigo 39.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Monchique, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/94, de 19 de Janeiro

Define a distribuição da receita bruta da venda de cartões nas salas de jogo do bingo concessionadas a clubes desportivos

Aprova medidas relativas aos efeitos das cheias sobre o domínio hídrico

Altera a lista anexa à Portaria n.º 23232, de 20 de Fevereiro de 1968 (aprova a lista dos distritos consulares portugueses no estrangeiro)

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura (IACAPS)

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA)

Altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente