Diário da República n.º 48/1997, Série I-B de 1997-02-26

Concede a pensão de preço de sangue pelo falecimento do soldado pára-quedista Francisco José da Ressureição Barradas a José Adriano Carrilho Barradas e Glória da Ressurreição Belchior Barradas

Desencadear o processo conducente à celebração de um protocolo entre o Estado e o Grupo Mello - Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/97, de 11 de Janeiro

Fixa os quantitativos para o abono de alimentação a dinheiro

Aumenta ao efectivo dos navios de guerra, a partir de 9 de Dezembro de 1996, no estado de desarmada, a unidade naval do tipo navio hidrográfico, identificada por NRP D. Carlos I

Altera a Portaria n.º 344/94, de 1 de Junho (define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais)

Altera a designação do curso de estudos superiores especializados em Planeamento e Controlo de Gestão, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu, para Gestão de Empresas, bem como a sua regulamentação e plano de estudos

Fixa os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de ensino especial com fins lucrativos, habitualmente designados por colégios, tutelados pelo Ministério da Educação. Revoga a Portaria n.º 995/95, de 18 de Agosto

Estabelece as normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição às famílias de subsídios de educação especial. Revoga a Portaria n.º 1184/95, de 27 de Setembro

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 41/91/A, de 18 de Dezembro (desanexa o Centro de Estudo, Conservação e Restauro dos Açores)