Diário da República n.º 48/2004, Série I-A de 2004-02-26

Revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2004-2007

Direcção do portal da Assembleia da República na Internet

Terceira alteração à Lei n.º 14/90, de 9 de Junho (Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida), alterada pelo Decreto-Lei n.º 193/99, de 7 de Junho, e pela Lei n.º 9/2003, de 13 de Maio

Estabelece o alargamento do conceito de elegibilidade aplicável aos consumidores de energia eléctrica

Estabelece condições de comercialização de produtos da pesca e aquicultura congelados, ultracongelados e descongelados destinados à alimentação humana