Diário da República n.º 48/2005, Série I-B de 2005-03-09

Estabelece as normas de emissão de certificados de aptidão profissional, designados por CAP, e as condições de homologação dos cursos de formação profisssional relativos aos perfis profissionais de técnico(a) de armazém e operador(a)/empregado(a) de armazém

Aprova o regulamento do financiamento público dos cursos profissionais regulados pela Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio

Regula o processo de reconhecimento de cursos de ensino superior, universitário e politécnico, como habilitação para a docência do ensino vocacional da música e da dança

Cria e põe em circulação bilhetes postais da emissão «Máscaras de Portugal»

Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes