Diário da República n.º 48/2019, Série I de 2019-03-08

Recomenda ao Governo que proceda à reorganização dos ciclos de estudo no ensino básico e no ensino secundário

Desafeta do domínio público hídrico do Estado uma parcela de terreno inserida na margem da Ria de Aveiro

Portaria que estabelece os procedimentos para o reconhecimento como pequeno produtor dedicado de biocombustível (PPD) e atribuição da quantidade de biocombustíveis beneficiária de isenção de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e respetivo valor, em concretização do n.º 4 do artigo 90.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), na sua redação atual

Resolve recomendar ao Governo Regional que cumpra integralmente o que se encontra definido na Resolução da ALRAA n.º 9/2015/A, de 19 de março