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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas ao concurso documental para oito postos de trabalho na categoria de professor coordenador ― área disciplinar de Enfermagem ou áreas afins de Psicologia, Ciências da Saúde e Ciências da Educação.
Emitente:
Início de procedimento simplificado de reclassificação dos solos ― proposta de reclassificação do solo rústico para solo urbano com a categoria de espaço de atividades económicas.
Emitente:
Identificação das áreas urbanizáveis ou de urbanização programada para efeitos do n.º 4 do artigo 199.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na redação atual.
Emitente:
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