Diário do Govêrno n.º 49/1918, Série I de 1918-03-13

Decreto n.º 3919, substituindo vários artigos do decreto com fôrça de lei de 25 de Maio de 1911, que reorganizou o exército metropolitano

Decreto n.º 3920, anulando o decreto n.º 3468, de 19 de Outubro de 1917, que criou o Museu Português da Grande Guerra, e mandando passar para o Museu de Artilharia, em secção especial, os artigos já ali existentes que se relacionam com a intervenção armada de Portugal na guerra europeia, continuando-se naquele estabelecimento a coleccionar artigos desta espécie

Decreto n.º 3921, transferindo a sede do Consulado de Portugal em Verin para Valladolid e criando um consulado de 4.ª classe em Sevilha

Decreto n.º 3922, fixando em quarenta e oito o número de cônsules de carreira

Decreto n.º 3923, abrindo um crédito especial destinado ao pagamento da parte do vencimento que ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pertence abonar ao cônsul de 1.ª classe e capitão de mar e guerra honorário Demétrio Cinatti, a quem foi concedida a reforma pelo decreto com fôrça de lei n.º 3799, de 19 de Janeiro de 1918

Decreto n.º 3924, transferindo uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério para o ano económico de 1917-1918

Portaria n.º 1249, criando um sêlo de franquia e bilhetes cartas impressos a côr verde claro e bilhetes postais simples impressos a côr amarelo alaranjado

Decreto n.º 3925, criando na província de S. Tomé e Príncipe com sede na respectiva capital, uma Repartição de Agrimensura em substituìção da brigada de agrimensura a que se refere o decreto n.º 980, de 27 de Outubro de 1914