Fixa o dia 23 de Abril de 1922 para a realização da eleição de Senadores na assemblea eleitoral de Pôrto de Mós (distrito de Leiria) ùnicamente para os candidatos José Duarte Dias de Andrade e Júlio Dantas
Altera a alínea c) e o § 2.º do artigo 4.º do decreto n.º 7764, que mandou pôr em execução as alterações aos regulamentos dos diversos institutos da Obra Social e Tutelar dos Exércitos de Terra e Mar
Manda pôr em execução as disposições para regularizar o concurso, classificação e admissão de candidatos a alunos dos estabelecimentos de instrução da Obra Social e Tutelar dos Exércitos
Anula o decreto com fôrça de lei n.º 4463, de 23 de Junho de 1918, que criou o Instituto do Professorado Primário, ficando em vigor o decreto n.º 2079, de 24 de Novembro de 1915, que aprovou os estatutos do Instituto do Professorado Primário Oficial Português - Mantém todos os cursos à data existentes no primeiro dos referidos Institutos, devendo os cursos primários superiores ser professados numa escola autónoma
Autoriza a Ideal, Companhia Seguradora, com sede em Lisboa, a reformar os seus estatutos, transferindo a sua sede para o Pôrto, e a alterar condições nas suas apólices
Emitente:
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DRE
Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição
Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais