Diário do Govêrno n.º 49/1928, Série I de 1928-03-01

Designa a entidade que deverá administrar a verba de 600000$00 a que alude o artigo 2.º da portaria n.º 4635 (socorros às vítimas do ciclone que assolou a praia de Espinho)

Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia do Sardoal, concelho da mesma denominação

Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Barreiros, concelho de Viseu

Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Lanhelas, concelho de Caminha

Rectificação ao decreto n.º 14870, que reorganiza o serviço do Instituto de Socorros a Náufragos

Manda abonar aos cônsules de determinadas localidades uma verba para ser distribuída como subvenção aos empregados das chancelarias que não forem funcionários de carreira

Fixa as taxas para conversações nos postos telefónicos públicos de Portalegre, Castelo de Vide, Nisa, Gavião, Alpalhão e Gáfete