Diário do Governo n.º 49/1950, Série I de 1950-03-09

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 37762, que regula a concessão de subsídio pecuniário e assistência médica e medicamentosa aos beneficiários das caixas sindicais de previdência e das caixas de reforma ou de previdência

Rectifica a forma como foi publicado o aviso inserto no Diário do Governo n.º 46, de 6 do corrente mês, que torna público terem o Governo Português e o dos Estados Unidos da América acordado na concessão recíproca de facilidades nos vistos para a entrada nos seus territórios dos cidadãos em viagem de trânsito, negócio ou recreio

Aprova o orçamento de receita e despesa do Depósito Militar Colonial para o ano económico corrente

Estabelece novas características para o adubo fosfato de amónio, incluído na tabela do artigo 4.º do Regulamento dos serviços fiscais de importação, fabrico, preparação e venda de adubos agrícolas, aprovado pelo Decreto n.º 21204