Diário do Governo n.º 49/1953, Série I de 1953-03-12

Aprova os modelos de licença de habitação para casas de renda económica, a que se refere a base XVIII da Lei n.º 2007

Orçamento da Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário para o ano de 1953

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Norte das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos