Diário do Governo n.º 49/1971, Série I de 1971-02-27

Ao Decreto n.º 568/70, que aprova e põe em execução o Regulamento das Medalhas da Marinha Mercante Nacional

Introduz alterações ao Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 44884

De receita e despesa para 1971 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar