Diário do Governo n.º 49/1973, Série I de 1973-02-27

Aprova os modelos dos cartões de livre trânsito para uso dos funcionários do Secretariado Nacional da Emigração

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em representação do Estado de Angola, um contrato para a execução da linha Matala-Manquete e da subestação de Manquete

Cria em cada um dos Estados de Angola e Moçambique um Fundo de Compensação de Combustíveis

Organiza o Instituto de Tecnologia Educativa