Diário da República n.º 49/1978, Série I de 1978-02-28

Prorroga, até 30 de Junho de 1978, os prazos da intervenção do Estado em empresas sob tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia

Prorroga, até 30 de Junho de 1978, os prazos de intervenção do Estado em várias empresas tuteladas pelo Ministério da Agricultura e Pescas

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas (segunda declaração), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, 6.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1977

Cria o Instituto do Bordado, Tapeçarias e Artesanato da Madeira (IBTAM) e aprova o seu estatuto