Diário da República n.º 49/1993, Série I-B de 1993-02-27

Confirma o Prof. José Augusto Baptista Lopes e Seabra na categoria de embaixador

Aprova o Regulamento do Comércio Intracomunitário e das Importações de Países Terceiros de Aves de Capoeira e Ovos para Incubação

Dá nova redacção ao n.º 2.º do Regulamento de Exame para Obtenção de Capacidade Profissional, anexo à Portaria n.º 1220/90, de 19 de Dezembro

Fixa a percentagem de aumento das dotações de carga detidas pelas empresas de transporte público ocasional de mercadorias

Prevê as condições e o prazo de entrega à Direcção-Geral da Aviação Civil das taxas cobradas em todos os aeroportos nacionais

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Angra do Heroísmo