Diário da República n.º 49/1997, Série I-A de 1997-02-27

Torna público ter a Rússia assinado a Convenção Europeia de Auxílio Judicial Mútuo em Matéria Penal e o Protocolo Adicional à referida Convenção

Torna público ter a Irlanda assinado a Convenção Europeia Relativa à Supressão de Legalização dos Actos Exarados pelos Agentes Diplomáticos e Consulares

Torna público ter a Irlanda ratificado a Convenção Europeia de Auxílio Mútuo em Matéria Penal, tendo assinado e ratificado o Protocolo Adicional à referida Convenção

Torna público ter a Ucrânia assinado a Carta Europeia de Autonomia Local

Torna público ter a Letónia assinado e ratificado, em 23 de Janeiro de 1997, a Convenção contra Doping, aberta à assinatura em Estraburgo, em 16 de Novembro de 1989

Torna público ter a Rússia assinado a Convenção Europeia Relativa a Equivalência de Períodos de Estudos Universitários

Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 198/95, de 29 de Julho, que criou o cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde