Diário da República n.º 49/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-02-27

Altera os artigos 5.º, 6.º, 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro, aplicado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/94/A, de 4 de Março (cria os quadros de zona pedagógica)