Diário da República n.º 49/2002, Série I-B de 2002-02-27

Fixa os quantitativos de militares no serviço efectivo normal (SEN), nas Forças Armadas, para o ano de 2002

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Crucieira e anexas (processo n.º 81-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato. Revoga a Portaria n.º 1065/2001, de 4 de Setembro

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Gafo (processo n.º 675-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade do Gafo e outras», sitos na freguesia do Espírito Santo, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 938/2001, de 30 de Julho

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Vendinha e anexas a zona de caça associativa da Vendinha (processo n.º 2758-DGF), englobando os prédios rústicos denominados «Monte Salta, Golfinhos, Vale Longo, Fonte de Letreiro, Tasneirais e outros» sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Reconversão da Frota Que Operava ao Abrigo do Acordo de Pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos