Diário da República n.º 49/2008, Série I de 2008-03-10

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João do Carmo Ataíde da Câmara para o cargo de Embaixador de Portugal em Harare

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Material António Francisco Alves Rosa

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Henrique Augusto Fernandes de Melo Gomes

Aprova o Regulamento do Financiamento pelo Fundo para a Integração de Nacionais de Países Terceiros

Altera o Decreto-Lei n.º 78/2003, de 23 de Abril, que cria a bolsa de emprego público

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2008

Aprova o regime jurídico a que fica sujeita a actividade de comércio a retalho exercida por feirantes, bem como o regime aplicável às feiras e aos recintos onde as mesmas se realizam

Cria a Taxa de Regulação das Infra-Estruturas Rodoviárias e aprova o respectivo regime jurídico

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova e implemente medidas concretas para melhorar os cuidados de saúde, promovendo e incentivando novas saídas profissionais para jovens licenciados em enfermagem

Sexta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos