Determina a transição para o Programa Operacional Regional de Lisboa do Portugal 2020 os contratos de trabalho a termo incerto celebrados entre a autoridade de gestão Programa Operacional Regional de Lisboa do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e vários trabalhadores
Determina a transição para o Programa Operacional Regional do Alentejo do Portugal 2020 os contratos de trabalho a termo incerto celebrados entre a autoridade de gestão Programa Operacional Regional de Lisboa do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e vários trabalhadores
Nomeação do Dr. Fábio Sancho Anselmo Sousa para, desempenhar o cargo de adido técnico principal, na área da Cooperação, na Embaixada de Portugal em Bissau, Guiné-Bissau
Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado João Augusto Castel-Branco Goulão, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Manuel Ribeiro Cardoso, para exercer o cargo de Subdiretor-Geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
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Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional