Mandando considerar como estabelecimentos perigosos os depósitos de fitas cinematográficas, e determinando várias providências com relação aos cinematógrafos
Portaria de 5 de Janeiro, encarregando o fiscal do Teatro Nacional Almeida Garrett de fiscalizar a arrumação e acondicionamento de todo o mobiliário e scenário daquele teatro
Portaria de 30 de Dezembro de 1912, esclarecendo as dúvidas suscitadas acêrca das faculdades legais das associações encarregadas do culto católico paroquial e dos direitos das juntas de paróquia quanto aos edifícios das igrejas paroquiais
Portaria de 11 de Dezembro de 1912, mandando abrir novos concursos para adjudicação de várias minas situadas no distrito de Bragança, em conformidade com os programas anexos às mesmas portarias
Portaria de 11 de Dezembro de 1912, mandando abrir novos concursos para adjudicação de várias minas situadas no distrito de Castelo Branco, em conformidade com os programas anexos às mesmas portarias
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DRE
Ministério da Justiça - Direcção Geral de Justiça - 2.ª Repartição
Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição
Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 1.ª Secção
Ministério do Interior - Direcção Geral da Assistência - 1.ª Repartição
Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 2.ª Repartição
Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 3.ª Repartição