Diário do Govêrno n.º 5/1916, Série I de 1916-01-10

Portaria n.º 549, autorizando a Misericórdia de Cuba a vender uma casa

Portaria n.º 550, autorizando a Misericórdia de Viana do Castelo a aceitar diferentes legados

Portaria n.º 551, autorizando a direcção do Asilo das Raparigas Abandonadas da cidade do Pôrto a aplicar o produto de vários legados às obras de construção do seu edifício

Declaração de terem alguns Estados Malaios não federados, e o de Brunei, aderido à Convenção postal e ao acôrdo relativo à permutação de cartas e caixas com valor declarado

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2050, que reorganizou a Caixa de Reformas e Pensões do Pessoal dos Serviços de Obras Públicas