Diário do Govêrno n.º 5/1917, Série I de 1917-01-09

Portaria n.º 849, autorizando a Irmandade do Santíssimo da freguesia de Arganil a aplicar parte do seu fundo à conclusão duma casa

Decreto n.º 2928, cedendo à Junta de Paróquia de Teixoso duas salas do antigo presbitério daquela freguesia

Decreto n.º 2929, cedendo ao Ministério do Trabalho e Previdência Social alguns móveis que pertenceram à Junta Geral da Bula da Cruzada

Decreto n.º 2930, suspendendo, até ulterior resolução do Congresso da República, a execução da lei n.º 593, sôbre a constituìção do quadro efectivo do pessoal menor da Escola Elementar de Comércio de Ferreira Borges

Rectificação à lei n.º 561, sôbre a realização de empréstimos e operações de crédito que derivem do estado de guerra

Portaria n.º 850, regulando a concessão de moratória para o pagamento da colecta da contribuìção industrial devida por companhias que não tenham lucros que permitam a distribuìção de interêsses ao capital

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2922, sôbre redução do consumo de gás e de electricidade

Portaria n.º 851, encarregando a Comissão de Abastecimento de estudar as reclamações apresentadas ao Govêrno sôbre a execução do decreto n.º 2922, relativo á redução do consumo do gás e da electricidade

Decreto n.º 2931, modificando algumas das tarifas em vigor na Exploração do Pôrto de Lisboa

Rectificação à tabela sôbre tarifas para serviço de rebocadores no pôrto de Lisboa anexa ao decreto n.º 2597

Decreto n.º 2932, estabelecendo novas normas para os serviços de escrituração, contabilidade e tesouraria nas Direcções dos Caminhos de Ferro do Estado

Rectificações à tabela anexa ao decreto n.º 2923, sôbre fixação dos quadros e vencimentos do pessoal administrativo das Direcções dos Caminhos de Ferro do Estado