Diário do Govêrno n.º 5/1919, Série I de 1919-01-08

Decreto n.º 5087, aprovando e mandando pôr em execução a organização das Bases Navais

Decreto n.º 5088, abrindo um crédito especial para ocorrer à despesa resultante da promulgação do decreto com fôrça de lei n.º 4959, que reorganizou os serviços do Hospital Colonial de Lisboa

Decreto n.º 5089, abrindo um crédito especial destinado ao pagamento dos vencimentos e gratificações do pessoal docente, administrativo e menor, e de material e despesas diversas dos Liceus Femininos de Lisboa, Pôrto e Coimbra

Decreto n.º 5090, abrindo um crédito especial destinado ao pagamento de diuturnidades de serviço do pessoal das Bibliotecas e Arquivos Nacionais