Diário do Govêrno n.º 5/1929, Série I de 1929-01-07

Designa a entidade à qual pertencem as atribuïções de delegado da Inspecção Geral dos Teatros em cada concelho

Rectificações ao decreto n.º 16247, que aprova os estatutos para o Montepio da Guarda Nacional Republicana

Fixa a lotação do cruzador Adamastor no estado de completo armamento e durante o período dos fabricos que está sofrendo

Determina que os contra-torpedeiros Guadiana, Tâmega e Vouga e o torpedeiro Ave passem provisòriamente e emquanto permanecerem na doca de Alcântara a ter as lotações reduzidas estabelecidas pela portaria n.º 4924

Torna público ter a Letónia retirado a sua adesão à Convenção Internacional relativa ao estabelecimento de uma estatística comercial

Acrescenta um § único ao artigo 188.º do regulamento dos correios, aprovado por decreto de 14 de Junho de 1902