Diário do Governo n.º 5/1959, Série I de 1959-01-07

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 16946, que abre créditos nas províncias ultramarinas de Timor e de Moçambique, destinados a ocorrer a diversos encargos

Estabelece a zona geral de protecção em volta do aeródromo do Montijo

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Londres, a partir de1de Agosto de1958, várias quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 16935

Torna público terem a Grécia, o Luxemburgo e a República Federal da Alemanha depositado os instrumentos de ratificação da Convenção para o estabelecimento da Organização Europeia para a Protecção das Plantas

Regula a frequência de alunas do curso de formação feminina nas escolas técnicas profissionais do ultramar que ministrem o referido curso