Diário do Governo n.º 5/1975, Série I de 1975-01-07

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 9 de Dezembro de 1974, as lanchas de fiscalização pequenas Albatroz e Açor

Altera a redacção do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 42641, de 12 de Novembro de 1959