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Diário da República n.º 5/1997, Série II de 1997-01-07
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Diário da República n.º 5/1997, Série II de 1997-01-07
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Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para as Questões da Promoção Igualdade e Familia
Despacho n.º 61-A/SEEI/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Despacho n.º 557/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 3/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Aviso n.º 10/96
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 76/96
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 315/96
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 67/SEEI/97
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Despacho n.º 316/96
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 248/MJ/96
Emitente:
Ministério da Justiça
Deliberação
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte
Portaria n.º 4/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
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Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Ministério da Justiça
Ministério da Saúde
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte
Ministério das Finanças
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para as Questões da Promoção Igualdade e Familia
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