Diário da República n.º 5/2000, Série I-B de 2000-01-07

Estabelece as medidas de protecção fitossanitária extraordinárias consideradas indispensáveis para o combate ao nemátodo de madeira do pinheiro Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. e seus possíveis vectores, de modo a evitar a sua dispersão e permitir a sua erradicação no teritório nacional

Define os procedimentos administrativos a observar na inscrição para o exercício da actividade ao sector vitivinícola no Instituto da Vinha e do Vinho