Altera a finalidade da desafectação do regime florestal parcial de uma área de 120 ha consagrada pelo Decreto n.º 38/88, de 15 de Outubro, situada no concelho de Mira, e que se destina à instalação de um equipamento turístico de golfe e estruturas de apoio
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de bacharelato em Fotografia, da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar, criado pela Portaria n.º 692/2001, de 10 de Julho
Altera o plano de estudos do curso bietápico de Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho