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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Procede à criação do Grupo de Trabalho para a Prevenção e o Combate ao Racismo e à Discriminação
Emitente:
Disposição de um registo nacional de todos os trabalhadores que desempenham funções críticas para a segurança do sistema ferroviário
Emitente:
Instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros transportados no banco da retaguarda em táxis e no transporte individual e remunerado de passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão da COVID-19
Emitente:
5.ª alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Figueira da Foz - discussão pública
Emitente:
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