Diário do Govêrno n.º 50/1936, Série I de 1936-03-02

Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Montemor-o-Velho

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Senhor Jesus dos Passos de Belém, da cidade de Lisboa

Aprova o quadro e vencimento do pessoal da Associação Protectora dos Diabéticos Pobres, da cidade de Lisboa

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Esmolfe, concelho de Penalva do Castelo

Declara sem efeito o decreto n.º 8801, referente à cedência à Junta de Freguesia de Areias, concelho de Ferreira do Zêzere, do edifício da residência paroquial da dita freguesia, mas sòmente quanto às dependências do edifício não aplicadas à instalação de serviços de utilidade pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento