Diário do Govêrno n.º 50/1937, Série I de 1937-03-02

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Associação de Assistência e Beneficência Luiz Pereira Mota, de Loures

Torna público ter a Noruega aderido à Convenção relativa às Exposições internacionais, ao Protocolo e ao Protocolo de assinatura, assinados em Paris em 22 de Novembro de 1928

Modifica a escrita dos pagamentos feitos pela Junta Autónoma de Estradas por intermédio das pagadorias das obras públicas, de forma que, em qualquer altura, se possa exercer a devida fiscalização e conferir os fundos em cofre

Aviso pelo qual é fixada a equivalência do franco-ouro para a percepção de taxas telegráficas na colónia de Timor

Regulamenta o disposto no n.º 8.º do artigo 31.º do decreto-lei n.º 27207, no que respeita à propaganda cinematográfica que compete à Repartição de Estudos, Informação e Propaganda, da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 49104