Diário do Govêrno n.º 50/1940, Série I de 1940-03-01

Autoriza o Ministério a contratar, por intermédio do conselho administrativo da Direcção dos Serviços do Material de Guerra e Tiro Naval, com a Sociedade de Electrificação Urbana e Rural, o fornecimento de energia eléctrica à Secção de Torpedos, em Vale de Zebro

Substitue as portarias n.os 9399, 9400, 9439 e 9440, que determinam, respectivamente, que para a liquidação, lançamento e cobrança do imposto de defesa em todas as colónias e do imposto de rendimento da colónia de Moçambique se observem várias disposições