Diário do Governo n.º 50/1949, Série I de 1949-03-12

Distribui por diversos mapas o pessoal do Instituto Maternal, suas delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços dele dependentes que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia aprovado pela portaria n.º 12690 - Substitui a Portaria n.º 12701

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 317.º do Decreto n.º 36508, que aprova o Estatuto do Ensino Liceal - Determina que os limites fixados pelo presente diploma tenham aplicação às isenções de propinas a conceder no corrente ano lectivo ao abrigo do n.º 1 do artigo 321.º do citado Decreto

Mantém em vigor no ano de 1949 os Decretos-Leis n.os 32340 e 32438 (campanha de produção de subsistências alimentares e de matérias-primas agrícolas)