Diário do Governo n.º 50/1959, Série I de 1959-03-05

Ao Decreto-Lei n.º 42099, que concede amnistia na província de Angola a várias transgressões e infracções

Dissolve e declara em regime de tutela a Junta de Freguesia de Covelas, concelho de Baião

Autoriza a Câmara Municipal de Rio Maior a satisfazer em dez prestações anuais uma dívida ao Estado devida por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

Torna público ter o Vietname aderido à Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929

Torna público ter o Governo da República Popular da China aderido à Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929

Adita um parágrafo ao artigo 9.º do Decreto n.º 41407, que aprova o Regulamento da Agência-Geral do Ultramar

Suplementar de receita e despesa para 1959 da missão geoidrográfica da Guiné